TJSC 2013.026768-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. DESCABIMENTO. PLEITO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMADA. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE TRÊS EXAMES DE DNA, DOIS INCONCLUSIVOS E UM QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO COM OS INDICADOS AVÓS PATERNOS. LAUDOS ELABORADOS POR RENOMADO LABORATÓRIO. EXAME DE ALTA CONFIABILIDADE CIENTÍFICA. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026768-6, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. DESCABIMENTO. PLEITO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMADA. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE TRÊS EXAMES DE DNA, DOIS INCONCLUSIVOS E UM QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO COM OS INDICADOS AVÓS PATERNOS. LAUDOS ELABORADOS POR RENOMADO LABORATÓRIO. EXAME DE ALTA CONFIABILIDADE CIENTÍFICA. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026768-6, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Concórdia
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