TJSC 2013.026807-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. E-MAIL COM CONTEÚDO DIFAMATÓRIO, INDEVIDAMENTE, RELACIONADO À AUTORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PROVA DOS AUTOS QUE APONTA PARA A NÃO UTILIZAÇÃO DA INTERNET PELOS REQUERIDOS NO MOMENTO DO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O VERDADEIRO USUÁRIO DO IP NO MOMENTO DO ENVIO DA MENSAGEM ELETRÔNICA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL A AUTORIZAR A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS READEQUADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026807-3, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. E-MAIL COM CONTEÚDO DIFAMATÓRIO, INDEVIDAMENTE, RELACIONADO À AUTORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PROVA DOS AUTOS QUE APONTA PARA A NÃO UTILIZAÇÃO DA INTERNET PELOS REQUERIDOS NO MOMENTO DO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O VERDADEIRO USUÁRIO DO IP NO MOMENTO DO ENVIO DA MENSAGEM ELETRÔNICA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL A AUTORIZAR A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS READEQUADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026807-3, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Concórdia
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