TJSC 2013.026894-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO CONTADOR. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. VALOR DOS DIVIDENDOS EM CONSONÂNCIA COM OS JULGADOS E PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DESCONTENTAMENTO QUANTO À FORMA DE INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026894-9, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO CONTADOR. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. VALOR DOS DIVIDENDOS EM CONSONÂNCIA COM OS JULGADOS E PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DESCONTENTAMENTO QUANTO À FORMA DE INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026894-9, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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