TJSC 2013.026913-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.026913-0, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.026913-0, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Lages
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