APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR MOTOCICLISTA. FALECIMENTO DO ESPOSO DA AUTORA (CICLISTA). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO REQUERIDO, QUE ESTAVA CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA EM ALTA VELOCIDADE E ATROPELOU O CICLISTA NO ACOSTAMENTO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE, AO ARGUMENTO DE QUE O OFENDIDO TRANSITAVA EM SUA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. INVIABILIDADE. TENTATIVA DE INGRESSO NA VIA SECUNDÁRIA POR PARTE DO APELANTE SEM AS CAUTELAS EXIGIDAS PELA SEGURANÇA DO TRÂNSITO. ADEMAIS, OBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE ZELAR PELOS MENORES (ART. 29, § 2º, DO CTB). CULPA CONFIGURADA. REQUERIDA A REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). IMPOSSIBILIDADE. AUTORA RECÉM CASADA, QUE EM RAZÃO DA CONDUTA DESIDIOSA DO APELANTE, TEVE FRUSTRADO SEU SONHO DE CONSTRUIR SUA VIDA E FAMÍLIA AO LADO DA VÍTIMA. ABALO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE ENFATIZAM O CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. VALOR MANTIDO. JUROS DE MORA. PRETENDIDA A INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. INVIABILIDADE. FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS MOLDES DA SÚMULA 54 DO STJ. DANOS MATERIAIS. PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS DESPESAS COM O FUNERAL, AO ARGUMENTO DE QUE SÃO COBERTOS PELO SEGURO OBRIGATÓRIO. INVIABILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO POR PARTE DA APELADA DO DPVAT. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU, QUE SE LIMITOU A PLEITEAR A EXCLUSÃO SEM DEMONSTRAR O PAGAMENTO. DESCONTO QUE SÓ PODE SER REALIZADO SE RESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADO O RECEBIMENTO POR PARTE DO SEGURADO OU BENEFICIÁRIO. PLEITO REPELIDO. PENSÃO MENSAL À VIÚVA. PRETENDIDA EXCLUSÃO, AO ARGUMENTO DE QUE A APELADA RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO PARA 1/3 (UM TERÇO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DE CUJUS, BEM COMO LIMITAÇÃO TEMPORAL ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. CORRETA FIXAÇÃO EM 2/3 DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA. LIMITE TEMPORAL QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES EM RAZÃO DA NOVA EXPECTATIVA DE VIDA DOS BRASILEIROS. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IRRELEVANTE. VERBAS COM NATUREZAS E CAUSAS DIVERSAS. PENSIONAMENTO POR ATO ILÍCITO QUE SE MANTÉM. PARCIAL PROCEDÊNCIA TÃO SOMENTE PARA QUE O CÁLCULO SEJA FEITO COM BASE NOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DE CUJUS E NÃO COM BASE NA RENDA BRUTA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026959-4, de Gaspar, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).