TJSC 2013.026960-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). RAZÕES DISSOCIADAS QUANTO À PRESCRIÇÃO RELATIVA À INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PRESSUPOSTOS NÃO DESCONSTITUÍDOS PELA PARTE RECORRENTE. RECLAMO EM PARTE NÃO CONHECIDO E, NAS MATÉRIAS APRECIADAS, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.026960-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). RAZÕES DISSOCIADAS QUANTO À PRESCRIÇÃO RELATIVA À INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PRESSUPOSTOS NÃO DESCONSTITUÍDOS PELA PARTE RECORRENTE. RECLAMO EM PARTE NÃO CONHECIDO E, NAS MATÉRIAS APRECIADAS, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.026960-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Balneário Camboriú
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