DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO EM MATÉRIA JORNALÍSITCA, PELA QUAL SE PODE IDENTIFICAR A PROTAGONISTA. ÂNGULO ESCOLHIDO PELO JORNAL A SUGERIR A EXISTÊNCIA DE BEIJO NA BOCA EM NOTÁVEL FIGURA PÚBLICA. GRAVES REPERCUSSÕES SOCIAIS, FAMILIARES E CONJUGAIS A DESVELAR VERDADEIRO ABALO ANÍMICO, MUITO ALÉM DO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. LIBERDADE DE IMPRENSA E DEVER DE INFORMAR INCONFUNDÍVEIS COM A TESE DA AMPLA IRRESPONSABILIDADE DA IMPRENSA. FOTOGRAFIA, ADEMAIS, DISSOCIADA DO CONTEÚDO INFORMATIVO PRESENTE NA REPORTAGEM, VOLTADA A NOTICIAR A PRESENÇA DE FIGURA PÚBLICA EM EVENTO SINDICAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No caso concreto, o jornal, em franca homenagem ao sensacionalismo, ao escárnio desnecessário, mas inegavelmente lucrativo, ponderando sua responsabilidade para com os protagonistas da foto e uma "boa piada", preferiu-a em detrimento da seriedade e profissionalismo, escolha que demonstra o abuso do direito de informar. Sendo o abuso de direito categoria específica de ato antijurídico e, ao mesmo tempo, dissociado historicamente dos negros tempos da censura, não pode o Judiciário fazer ode à irresponsabilidade da imprensa, tampouco negligenciar seu poder de formar opiniões, e, mais relevante ainda, notadamente diante de sua força sugestiva e potencial de atingir às massas, seu poder de vulnerar vidas, estragar casamentos e destruir carreiras. Tamanho poder deve ser usado com ponderação e, quando comprovadamente extrapolar sua função social, ofendendo direitos fundamentais dos cidadãos, por motivo fútil como os que aqui se apresentam, compete a sujeição aos ditames da responsabilidade civil que é, em última instância, o melhor guia de convivência civilizada em sociedade. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026977-6, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).