TJSC 2013.026999-6 (Acórdão)
BEM DE FAMÍLIA. Execução. Penhora. Insurgência do executado. Residência. Alegações do agravante. Prova. Falta. Outros bens imóveis. Demonstração. Agravo desprovido. A alegação de que o bem penhorado é de família não encontra respaldo na prova documental. Em vez disto, há evidências de que o executado possui outros imóveis. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026999-6, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
BEM DE FAMÍLIA. Execução. Penhora. Insurgência do executado. Residência. Alegações do agravante. Prova. Falta. Outros bens imóveis. Demonstração. Agravo desprovido. A alegação de que o bem penhorado é de família não encontra respaldo na prova documental. Em vez disto, há evidências de que o executado possui outros imóveis. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026999-6, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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