TJSC 2013.027049-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM PATAMAR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA DECISÃO SINGULAR. READEQUAÇÃO DEVIDA. RECLAMO RECURSAL EM PARTE PROVIDO. Havendo provas suficientes acerca das necessidades do menor alimentando e, bem assim, da capacidade financeira do prestador de alimentos, de mister readequar o percentual fixado liminarmente, majorando-o, à luz dos elementos probatórios contidos nos autos, em atendimento ao binômio necessidade-possibilidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027049-4, de Braço do Norte, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM PATAMAR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA DECISÃO SINGULAR. READEQUAÇÃO DEVIDA. RECLAMO RECURSAL EM PARTE PROVIDO. Havendo provas suficientes acerca das necessidades do menor alimentando e, bem assim, da capacidade financeira do prestador de alimentos, de mister readequar o percentual fixado liminarmente, majorando-o, à luz dos elementos probatórios contidos nos autos, em atendimento ao binômio necessidade-possibilidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027049-4, de Braço do Norte, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Braço do Norte
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