TJSC 2013.027056-6 (Acórdão)
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO ALUDIDO ERRO DE FATO (ART. 485, INC. IX, DO CPC). IMPROCEDÊNCIA DA ACTIO. A decisão rescindenda não padece de erro de fato, tendo proclamado que a redução da capacidade laborativa é requisito axial para a concessão do auxílio-acidente pretendido pelo autor, e, imergindo na prova produzida, concluiu que essa redução não ocorreu. (TJSC, Ação Rescisória n. 2013.027056-6, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-08-2014).
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO ALUDIDO ERRO DE FATO (ART. 485, INC. IX, DO CPC). IMPROCEDÊNCIA DA ACTIO. A decisão rescindenda não padece de erro de fato, tendo proclamado que a redução da capacidade laborativa é requisito axial para a concessão do auxílio-acidente pretendido pelo autor, e, imergindo na prova produzida, concluiu que essa redução não ocorreu. (TJSC, Ação Rescisória n. 2013.027056-6, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-08-2014).
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Criciúma
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