APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA DEMANDANTE EM CADASTRO RESTRITIVO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. ELEVAÇÃO AO PATAMAR COMUMENTE ESTIPULADO POR ESTE ÓRGÃO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Tendo em vista as particularidades da situação litigiosa, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o caráter indenizatório e pedagógico do dano moral, e baseando-se em julgados semelhantes deste Órgão Fracionário, entende-se correto majorar o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor que não se apresenta inexpressivo frente ao porte financeiro da apelada, nem exacerbado ao ponto de causar o enriquecimento sem causa da apelante." (AC n. 2012.052444-2, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, j. em 28.05.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027058-0, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).