TJSC 2013.027226-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE. ARTIGO 523 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. INCAPACIDADE COMPROVADA. CONTRATO DE SEGURO QUE POSSUI GARANTIA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027226-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE. ARTIGO 523 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. INCAPACIDADE COMPROVADA. CONTRATO DE SEGURO QUE POSSUI GARANTIA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027226-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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