TJSC 2013.027229-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA NA ORIGEM. APELO DA RÉ (SUCESSORA). AUTORES QUE FIRMARAM DIVERSOS CONTRATOS COMO AVALISTAS DA EMPRESA SUCEDIDA E POSTERIOMENTE PROCEDERAM A LIQUIDAÇÃO TOTAL DOS MENCIONADOS AJUSTES. PRETENÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA INEQUIVOCAMENTE A SUCESSÃO DE FATO ENTRE AS EMPRESAS, DENUNCIADA PELA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS IGUAIS, MESMO MAQUINÁRIO, MARCAS EXTREMAMENTE SEMELHANTES E IGUAL OBJETO SOCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.146 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027229-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA NA ORIGEM. APELO DA RÉ (SUCESSORA). AUTORES QUE FIRMARAM DIVERSOS CONTRATOS COMO AVALISTAS DA EMPRESA SUCEDIDA E POSTERIOMENTE PROCEDERAM A LIQUIDAÇÃO TOTAL DOS MENCIONADOS AJUSTES. PRETENÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA INEQUIVOCAMENTE A SUCESSÃO DE FATO ENTRE AS EMPRESAS, DENUNCIADA PELA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS IGUAIS, MESMO MAQUINÁRIO, MARCAS EXTREMAMENTE SEMELHANTES E IGUAL OBJETO SOCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.146 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027229-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Data do Julgamento
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Chapecó
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