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Jurisprudência


TJSC 2013.027249-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA E DA REQUERIDA. RECLAMOS ANALISADOS CONJUNTAMENTE. LIDE PRINCIPAL. MÉRITO. REQUERIDA QUE ADENTROU DE INOPINO EM VIA PREFERENCIAL, OBSTRUINDO A TRAJETÓRIA DOS REQUERENTES. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ CONFIGURADA. INCURSÃO NA PISTA PREFERENCIAL QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. POSSIBILIDADE DE SE DESCONTAR O VALOR REFERENTE AO DPVAT DA INDENIZAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CASO HAJA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. LIDE SECUNDÁRIA. PRESENÇA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA SEGURADORA AFASTADA NO PONTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA SEGURADORA QUE LEVA A SUA DESOBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027249-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).

Data do Julgamento : 08/07/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Maira Salete Meneghetti
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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