TJSC 2013.027256-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA FUNDADA EM CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO VERIFICADA NESTA SEARA RECURSAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO QUE NÃO DISPONIBILIZOU À COOPERADA OS VALORES REPRESENTADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. MONTANTES QUE FORAM REPASSADOS À CONSUMIDORA ATRAVÉS DE DIVERSOS PACTOS QUE NÃO SE VINCULAM COM O ORA EXECUTADO. REQUISITOS DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA, EX OFFICIO, QUE SE IMPÕE. EXEGESE DOS ARTIGOS 267, VI, E 618, I, DO CÓDIGO BUZAID. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO PROCESSUALISTA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027256-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA FUNDADA EM CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO VERIFICADA NESTA SEARA RECURSAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO QUE NÃO DISPONIBILIZOU À COOPERADA OS VALORES REPRESENTADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. MONTANTES QUE FORAM REPASSADOS À CONSUMIDORA ATRAVÉS DE DIVERSOS PACTOS QUE NÃO SE VINCULAM COM O ORA EXECUTADO. REQUISITOS DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA, EX OFFICIO, QUE SE IMPÕE. EXEGESE DOS ARTIGOS 267, VI, E 618, I, DO CÓDIGO BUZAID. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO PROCESSUALISTA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027256-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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