TJSC 2013.027289-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO E CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO ACUSADO, CONSIDERADO INIMPUTÁVEL. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PRÓPRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E RECONHECIMENTO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE ATESTAM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME. PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. ACOLHIMENTO. RECOMENDAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027289-0, de Forquilhinha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO E CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO ACUSADO, CONSIDERADO INIMPUTÁVEL. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PRÓPRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E RECONHECIMENTO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE ATESTAM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME. PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. ACOLHIMENTO. RECOMENDAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027289-0, de Forquilhinha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Forquilhinha
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