TJSC 2013.027307-4 (Acórdão)
DIRETO OBRIGACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. PRETENSA DEFICIÊNCIA, DE PARTE DA DEMANDADA, NO CUMPRIMENTO DA AVENÇA QUE SE PROPÔS. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO, CONTUDO, À COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO PELA AUTORA (CONSTRUTORA). DESCUMPRIMENTO, NO CASO, DO ART. 333, I, DO CPC. PEDIDO INDENIZATÓRIO INACOLHIDO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO (ART. 523, § 1º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. Na seara do processo civil, se o autor da demanda não se desincumbe do ônus de fundamentar a sua pretensão em adequado e convincente arcabouço probatório, estará ele sujeito, de conseguinte, ao risco de ver o seu pleito malogrado, posto não atendida a regra que se lhe impõe o inc. I do art. 333 do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027307-4, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
DIRETO OBRIGACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. PRETENSA DEFICIÊNCIA, DE PARTE DA DEMANDADA, NO CUMPRIMENTO DA AVENÇA QUE SE PROPÔS. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO, CONTUDO, À COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO PELA AUTORA (CONSTRUTORA). DESCUMPRIMENTO, NO CASO, DO ART. 333, I, DO CPC. PEDIDO INDENIZATÓRIO INACOLHIDO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO (ART. 523, § 1º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. Na seara do processo civil, se o autor da demanda não se desincumbe do ônus de fundamentar a sua pretensão em adequado e convincente arcabouço probatório, estará ele sujeito, de conseguinte, ao risco de ver o seu pleito malogrado, posto não atendida a regra que se lhe impõe o inc. I do art. 333 do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027307-4, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
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