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Jurisprudência


TJSC 2013.027319-1 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO SANADA. RECURSO ACOLHIDO. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido serão recíproca e proporcionalmente distribuídos os honorários e as custas processuais. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.027319-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).

Data do Julgamento : 13/08/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Vânia Petermann
Relator(a) : Fernando Carioni
Comarca : Capital
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