TJSC 2013.027359-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS (ART. 129, § 2º, INC. IV, DO CP). LAUDO PERICIAL QUE POSTERGA A VERIFICAÇÃO DA POSSÍVEL DEFORMIDADE PERMANENTE. CONVENIÊNCIA DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ARTS. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027359-3, de Imbituba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS (ART. 129, § 2º, INC. IV, DO CP). LAUDO PERICIAL QUE POSTERGA A VERIFICAÇÃO DA POSSÍVEL DEFORMIDADE PERMANENTE. CONVENIÊNCIA DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ARTS. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027359-3, de Imbituba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Imbituba
Mostrar discussão