TJSC 2013.027363-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED DE BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, MESMO HAVENDO VÍNCULO CONTRATUAL COM A CELOS - FUNDAÇÃO CELESC DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIAGNÓSTICO DE DOENÇA CARDÍACA GRAVE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA TROCA DA VALVA MITRAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RISCO DE GRAVE LESÃO DECORRENTE DA NATUREZA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DAS DECLARAÇÕES MÉDICAS E DA IDADE DA DEMANDANTE. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. NOTÍCIA, ENTRETANTO, DA REALIZAÇÃO DO ATO CIRÚRGICO. ESVAECIMENTO DA URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027363-4, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED DE BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, MESMO HAVENDO VÍNCULO CONTRATUAL COM A CELOS - FUNDAÇÃO CELESC DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIAGNÓSTICO DE DOENÇA CARDÍACA GRAVE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA TROCA DA VALVA MITRAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RISCO DE GRAVE LESÃO DECORRENTE DA NATUREZA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DAS DECLARAÇÕES MÉDICAS E DA IDADE DA DEMANDANTE. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. NOTÍCIA, ENTRETANTO, DA REALIZAÇÃO DO ATO CIRÚRGICO. ESVAECIMENTO DA URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027363-4, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão