TJSC 2013.027378-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS. PLEITO QUE VISA SOMENTE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Habeas Corpus n. 2013.027378-2, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS. PLEITO QUE VISA SOMENTE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Habeas Corpus n. 2013.027378-2, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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