TJSC 2013.027405-2 (Acórdão)
SEGURO HABITACIONAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CEF E À COHAB. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER SIDO PRODUZIDA EM MOMENTO OPORTUNO PELA PRÓPRIA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 396 DO CPC. ADEMAIS, ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027405-2, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
SEGURO HABITACIONAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CEF E À COHAB. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER SIDO PRODUZIDA EM MOMENTO OPORTUNO PELA PRÓPRIA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 396 DO CPC. ADEMAIS, ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027405-2, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiane Lohn Mariot
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
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