TJSC 2013.027409-0 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. "Julgado o recurso, extingue-se o mandado de segurança impetrado exclusivamente para conferir-lhe efei-to suspensivo" (MS n. 1988.087219-5, Des. Newton Trisotto). (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.027409-0, de Joaçaba, rel. Des. Newton Trisotto, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-09-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. "Julgado o recurso, extingue-se o mandado de segurança impetrado exclusivamente para conferir-lhe efei-to suspensivo" (MS n. 1988.087219-5, Des. Newton Trisotto). (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.027409-0, de Joaçaba, rel. Des. Newton Trisotto, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-09-2013).
Data do Julgamento
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Joaçaba
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