TJSC 2013.027473-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO (oxigenoterapia hiperbárica - OHB). TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027473-9, de Caçador, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO (oxigenoterapia hiperbárica - OHB). TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027473-9, de Caçador, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão