TJSC 2013.027479-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, II, DO CPC, E DA SÚMULA 375 DO STJ. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS PELO EXECUTADO AOS DEMAIS SÓCIOS, SEUS FILHOS, NA PENDÊNCIA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O EXECUTADO TINHA CONHECIMENTO DA DEMANDA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO QUE A PARTE ESTÁ SE OCULTANDO PARA NÃO SER CITADA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA FRAUDE DE EXECUÇÃO. PARENTESCO ENTRE ALIENANTE E ADQUIRENTES QUE AFASTA A BOA-FÉ DESTES. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA CERTIFICADA PELO MEIRINHO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027479-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, II, DO CPC, E DA SÚMULA 375 DO STJ. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS PELO EXECUTADO AOS DEMAIS SÓCIOS, SEUS FILHOS, NA PENDÊNCIA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O EXECUTADO TINHA CONHECIMENTO DA DEMANDA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO QUE A PARTE ESTÁ SE OCULTANDO PARA NÃO SER CITADA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA FRAUDE DE EXECUÇÃO. PARENTESCO ENTRE ALIENANTE E ADQUIRENTES QUE AFASTA A BOA-FÉ DESTES. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA CERTIFICADA PELO MEIRINHO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027479-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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