AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA , COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PARCIAL DO PEDIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO DA REQUERIDA. AGRAVANTE QUE DEFENDEU A INEXISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE SE VERIFICA, PORQUANTO POSSÍVEL A CONFUSÃO GERADA NOS CONSUMIDORES PELA COLIDÊNCIA DE MARCAS. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. MARCA QUE É PROTEGIDA EXCLUSIVAMENTE APENAS DENTRO DE SUA ESPECIFICAÇÃO, PODENDO EXISTIR DUAS IGUAIS. AUTORA QUE FABRICA PEÇAS AUTOMOTIVAS E VENDA A MONTADORES DE VEÍCULOS E REQUERIDA QUE COMERCIALIZA REFERIDAS PEÇAS. PRODUTOS SEMELHANTES QUE PODEM CAUSAR CONFUSÃO AO CONSUMIDOR. CONTUDO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUNDADO DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. DEFERIMENTO DA MEDIDA QUE IMPORTA EM GRAVE PREJUÍZO À REQUERIDA, DIANTE DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES FORÇADA. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027495-9, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).