AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ENCARGO FIXADO EM FACE DO AVÔ EM BENEFÍCIO DE 03 (TRÊS) NETOS, 02 (DOIS) DELES JÁ MAIORES E INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELOS ALIMENTANDOS, A RESPEITO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE DESEMPREGO OU DE PRORROGAÇÃO DOS ESTUDOS. ATRIBUIÇÃO PROBATÓRIA QUE COMPETIA AOS FAVORECIDOS. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE SE IMPÕE. PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSISTENCIAL, CONTUDO, EM RELAÇÃO À NETA MAIS NOVA, A QUAL AINDA POSSUI 16 (DEZESSEIS) ANOS E ESTÁ MATRICULADA NO ENSINO FUNDAMENTAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A EXTINÇÃO DO ENCARGO, PORQUE REALIZADO PELA ADOLESCENTE APENAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA FAMILIAR. QUANTIFICAÇÃO DA PENSÃO. DIREITO DE ACRESCER NÃO CONFIGURADO, DADO NÃO SER POSSÍVEL, NO CASO, CONCLUIR-SE QUE A FIXAÇÃO DO PRIMITIVO PENSIONAMENTO DEU-SE INTUITU FAMILIAE (ARTS. 1.694, 1.698 E 1.699 DO CC E ARTS. 273 E 333, INCS. I E II, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027496-6, de Trombudo Central, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).