TJSC 2013.027560-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. MOTORISTA QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA E ATINGE VEÍCULO ONDE SE ENCONTRAVA A VÍTIMA. CROQUI QUE DEMONSTRA QUE A COLISÃO OCORREU NA CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO DO VEÍCULO DO RÉU. DEPOIMENTOS DAS PESSOAS QUE ESTAVAM NO VEÍCULO DA VÍTIMA, ALIADO AO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, QUE COMPROVA A CULPA DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027560-7, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. MOTORISTA QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA E ATINGE VEÍCULO ONDE SE ENCONTRAVA A VÍTIMA. CROQUI QUE DEMONSTRA QUE A COLISÃO OCORREU NA CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO DO VEÍCULO DO RÉU. DEPOIMENTOS DAS PESSOAS QUE ESTAVAM NO VEÍCULO DA VÍTIMA, ALIADO AO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, QUE COMPROVA A CULPA DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027560-7, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Lages
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