TJSC 2013.027570-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). CONFIGURAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA APLICADA CONTRA EX-COMPANHEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA CONFIRMADO PELOS DEMAIS TESTEMUNHOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO RELATIVO À CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME. READEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027570-0, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). CONFIGURAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA APLICADA CONTRA EX-COMPANHEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA CONFIRMADO PELOS DEMAIS TESTEMUNHOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO RELATIVO À CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME. READEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027570-0, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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