APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). CONFIGURAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA APLICADA CONTRA EX-COMPANHEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA CONFIRMADO PELOS DEMAIS TESTEMUNHOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO RELATIVO À CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME. READEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027570-0, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).