APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. FURTO QUE SÓ NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. NEGATIVA DE AUTORIA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ART. 156, DO CPP. PROVA ORAL COERENTE E PRECISA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. CONSONÂNCIA ENTRE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INEXISTENTE. CORTE DE LINHA TELEFÔNICA PARA INUTILIZAR ALARME. INICIADO OS ATOS DE EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMANDO POR RAZÕES ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DO REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. MAJORANTE QUE SE APLICA APENAS AO FURTO SIMPLES. INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO. READEQUAÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.027574-8, de São João Batista, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).