TJSC 2013.027652-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. HONORÁRIOS DO PERITO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA. QUANTIA PROPOSTA QUE SE MOSTRA EXORBITANTE DIANTE DOS PARÂMETROS DO ART. 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, MAS NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO PELA RECORRENTE, SOB PENA DE AVILTAMENTO DO ENCARGO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027652-0, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. HONORÁRIOS DO PERITO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA. QUANTIA PROPOSTA QUE SE MOSTRA EXORBITANTE DIANTE DOS PARÂMETROS DO ART. 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, MAS NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO PELA RECORRENTE, SOB PENA DE AVILTAMENTO DO ENCARGO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027652-0, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
São José
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