TJSC 2013.027654-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. PRETENSÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE SE NEGAR SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. INVIABILIDADE. SUBSUNÇÃO DO CASO AOS PRECEDENTES CITADOS NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO DO PLEITO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. SITUAÇÃO PECULIAR DOS AUTOS QUE RECOMENDA O JULGAMENTO NA FORMA DE INSTRUMENTO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA À IDÉIA DE "LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO", CONTIDA NO ARTIGO 522 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. PROVA NECESSÁRIA À DISCUSSÃO DA QUALIDADE DO SOLO PERTINENTE A CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ENTRE AS PARTES. ANÁLISE EFETIVADA APENAS POR ATAS DE REUNIÕES HAVIDAS ENTRE OS LITIGANTES NO CURSO DA OBRA. METODOLOGIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TÉCNICOS, COM SONDAGEM DO LOCAL. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE SE VERIFICAR A INVIABILIDADE DO ESTUDO, EM RAZÃO DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL PARA A ULTIMAÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS. ORDEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA, PELO EXPERTO, PARA NÃO FAZÊ-LO. MANUTENÇÃO, POR FIM, DAS DEMAIS CONCLUSÕES DO TRABALHO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027654-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. PRETENSÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE SE NEGAR SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. INVIABILIDADE. SUBSUNÇÃO DO CASO AOS PRECEDENTES CITADOS NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO DO PLEITO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. SITUAÇÃO PECULIAR DOS AUTOS QUE RECOMENDA O JULGAMENTO NA FORMA DE INSTRUMENTO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA À IDÉIA DE "LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO", CONTIDA NO ARTIGO 522 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. PROVA NECESSÁRIA À DISCUSSÃO DA QUALIDADE DO SOLO PERTINENTE A CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ENTRE AS PARTES. ANÁLISE EFETIVADA APENAS POR ATAS DE REUNIÕES HAVIDAS ENTRE OS LITIGANTES NO CURSO DA OBRA. METODOLOGIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TÉCNICOS, COM SONDAGEM DO LOCAL. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE SE VERIFICAR A INVIABILIDADE DO ESTUDO, EM RAZÃO DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL PARA A ULTIMAÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS. ORDEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA, PELO EXPERTO, PARA NÃO FAZÊ-LO. MANUTENÇÃO, POR FIM, DAS DEMAIS CONCLUSÕES DO TRABALHO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027654-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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