TJSC 2013.027678-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, ANALISADAS CONJUNTAMENTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE REVELIA DE PARTE DOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS PEDIDOS INICIAIS. PROVIDÊNCIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FEITO MADURO E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER PROVA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA CONTENDA. INACOLHIMENTO. MÉRITO. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO APTO A PREENCHER UM DOS REQUISITOS DA DEMANDA REVOCATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DESTE VÍCIO. INSURGÊNCIA EM FACE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA ARBITRADA EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027678-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, ANALISADAS CONJUNTAMENTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE REVELIA DE PARTE DOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS PEDIDOS INICIAIS. PROVIDÊNCIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FEITO MADURO E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER PROVA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA CONTENDA. INACOLHIMENTO. MÉRITO. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO APTO A PREENCHER UM DOS REQUISITOS DA DEMANDA REVOCATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DESTE VÍCIO. INSURGÊNCIA EM FACE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA ARBITRADA EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027678-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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