TJSC 2013.027700-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - MORTANDADE DE FRANGOS EM AVIÁRIO OCASIONADA PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO QUE OBSTOU O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL - PREJUÍZOS INCONTROVERSOS - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM ARBITRADO - VALOR FIXADO CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - MAJORAÇÃO INDEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027700-3, de Chapecó, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - MORTANDADE DE FRANGOS EM AVIÁRIO OCASIONADA PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO QUE OBSTOU O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL - PREJUÍZOS INCONTROVERSOS - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM ARBITRADO - VALOR FIXADO CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - MAJORAÇÃO INDEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027700-3, de Chapecó, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão