TJSC 2013.027718-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. GENITOR QUE, EM RECURSO, PUGNA PELA FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM COMENTO. FILHO MAIOR DE IDADE E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. DESNECESSIDADE DE TAL PRECIPITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIAS, QUE NÃO SE PODEM PREVER, AS QUAIS PODEM OCASIONAR A PROCRASTINAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU DO ALIMENTANDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. "[...] PRECIPITAÇÃO DESNECESSÁRIA E DESACONSELHÁVEL ANTE O FUTURO DESCONHECIDO DOS ALIMENTANDOS QUE PODERÃO ATÉ MESMO NECESSITAR DA MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OU ATÉ MESMO A RESPECTIVA MAJORAÇÃO. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041688-4, de Rio do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 14-08-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027718-2, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. GENITOR QUE, EM RECURSO, PUGNA PELA FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM COMENTO. FILHO MAIOR DE IDADE E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. DESNECESSIDADE DE TAL PRECIPITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIAS, QUE NÃO SE PODEM PREVER, AS QUAIS PODEM OCASIONAR A PROCRASTINAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU DO ALIMENTANDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. "[...] PRECIPITAÇÃO DESNECESSÁRIA E DESACONSELHÁVEL ANTE O FUTURO DESCONHECIDO DOS ALIMENTANDOS QUE PODERÃO ATÉ MESMO NECESSITAR DA MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OU ATÉ MESMO A RESPECTIVA MAJORAÇÃO. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041688-4, de Rio do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 14-08-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.027718-2, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Concórdia
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