TJSC 2013.027752-2 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º 12.015/09 (ART. 213 C/C 224, "A" E "C" AMBOS DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTA RELEVÂNCIA DE PROVA ORAL NÃO COLHIDA AO TEMPO DOS FATOS. DEPOIMENTO, TODAVIA, QUE NÃO EVIDENCIA A INOCÊNCIA DO REVISIONANDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.027752-2, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 26-06-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º 12.015/09 (ART. 213 C/C 224, "A" E "C" AMBOS DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTA RELEVÂNCIA DE PROVA ORAL NÃO COLHIDA AO TEMPO DOS FATOS. DEPOIMENTO, TODAVIA, QUE NÃO EVIDENCIA A INOCÊNCIA DO REVISIONANDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.027752-2, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 26-06-2013).
Data do Julgamento
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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