TJSC 2013.027772-8 (Acórdão)
ALIMENTOS. EXECUÇÃO SOB O RITO EXPROPRIATÓRIO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS NO CÁLCULO DO DÉBITO ALIMENTAR. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027772-8, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Ementa
ALIMENTOS. EXECUÇÃO SOB O RITO EXPROPRIATÓRIO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS NO CÁLCULO DO DÉBITO ALIMENTAR. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027772-8, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Campo Belo do Sul
Mostrar discussão