AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SÚMULA 150 DO STF. (PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO). ARTIGO 206, § 3º, INCISO V (A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL), DO CÓDIGO CIVIL (TRÊS ANOS). EXECUÇÃO QUE PERMANECEU SUSPENSA, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO (ART. 791, INCISO III, DO CPC.), POR TEMPO SUPERIOR AO LAPSO PRESCRICIONAL DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PRÉVIA QUER SEJA DO PROCURADOR COMO DO EXEQUENTE (PESSOAL) PARA COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. "Apesar da acesa controvérsia jurisprudencial sobre o tema, e revisitando o entendimento anteriormente adotado em situações análogas, entende-se que para se configurar a prescrição intercorrente no processo de execução reputa-se suficiente o decurso de lapso temporal superior ao da prescrição do título exequendo, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da execução." In Apelação Cível n. 2012.069189-1. TJSC. Rel. Des. Robson Luz Varella. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027779-7, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).