APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA). CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DOS APELANTES, NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO, PELA VÍTIMA DO PRIMEIRO ROUBO, QUE FICOU EM SEU PODER DURANTE TRÊS HORAS E PRESENCIOU OS OUTROS DOIS DELITOS. DELAÇÃO DOS APELANTES PELO RÉU CONFESSO NA FASE EXTRAJUDICIAL E PERANTE O JUIZ NA AÇÃO PENAL CONTRA ELE DEFLAGRADA. DEPOIMENTO DAS DEMAIS VÍTIMAS E DO AGENTE PÚBLICO A CORROBORAR. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. PRETÉRITA CONDENAÇÃO DE AMBOS PELA MESMA MODALIDADE DELITUOSA QUE NARRA A EXORDIAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA. DADOS DA FIGURA TÍPICA QUE SE COMUNICAM A TODOS OS COAUTORES. ARTS. 29 E 30 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O CRIME TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E OS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. NÃO ACOLHIMENTO. DELITOS QUE NÃO APRESENTAM SEMELHANÇA NA MANEIRA DE EXECUÇÃO. CONTINUIDADE NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM AQUELA PROLATADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO AO COAUTOR, ACIONADO SEPARADAMENTE. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO WLADMILSON PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. SANÇÃO JÁ ASSIM FIXADA PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. ACUSADO LEANDRO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O AUMENTO REALIZADO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FRAÇÕES ELEITAS CONCRETAMENTE JUSTIFICADAS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.027869-6, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).