APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO DO RÉU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE NÃO DEMONSTROU SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO PARA AUMENTO DO PATAMAR UTILIZADO NA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE DO ACUSADO, BEM COMO QUE SE SEJA CONSIDERADA DESFAVORÁVEL A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA A CONSEQUÊNCIA DO CRIME E, AINDA, PELO AFASTAMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA SEGUNDA FASE. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 COMUMENTE SUGERIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE. FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO EM APENAS METADE DESTE QUANTUM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE SE MOSTRARAM GRAVES, POIS ALÉM DO RISCO DE VIDA SOFRIDO PELA VÍTIMA, ESTA TEVE SEQUELA PERMANENTE CONSISTENTE NA PERDA TOTAL DA VISÃO DO OLHO DIREITO. ACUSADO QUE NÃO CONFESSOU O CRIME, ASSEVERANDO QUE FOI ATÉ O ESTABELECIMENTO DA VÍTIMA ARMADO, PORÉM SUA INTENÇÃO NÃO ERA MATÁ-LA. RÉU QUE REQUEREU A MINORAÇÃO DE SUA REPRIMENDA E AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE DIZ RESPEITO À SUA CONDUTA SOCIAL. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA. CONDUTA QUE DEVE SER AFERIDA PELA ATUAÇÃO DO RÉU NA COMUNIDADE, VIDA FAMILIAR, NO TRABALHO, ENTRE OUTRAS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE, POIS NÃO FORAM PRODUZIDAS DEMAIS PROVAS DE QUE ELE NÃO TENHA CONDUTA ILIBADA PERANTE A COMUNIDADE E MEIO EM QUE VIVE. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA ACUSAÇÃO E PARCIALMENTE PROVIDO O DA DEFESA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.027872-0, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).