TJSC 2013.028033-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO. ALEGADA EXORBITÂNCIA DA VERBA INDENIZATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA UMA DAS PARTES. MONTANTE EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028033-0, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO. ALEGADA EXORBITÂNCIA DA VERBA INDENIZATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA UMA DAS PARTES. MONTANTE EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028033-0, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão