APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PECULATO-FURTO (ART. 303, § 2º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR). POLICIAL MILITAR QUE TERIA SUBTRAÍDO DINHEIRO DA VÍTIMA DURANTE ABORDAGEM E REVISTA PESSOAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. PEDIDO DE NULIDADE DO DEPOIMENTO JUDICIAL DE UMA DAS TESTEMUNHAS, QUE MANIFESTOU APRECIAÇÕES PESSOAIS ACERCA DO FATO (ART. 357 DO CPPM). PROVA TESTEMUNHAL QUE TAMBÉM SERVIU DE BASE PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. OPINIÃO PESSOAL DE TESTEMUNHA ACERCA DA CULPABILIDADE DO RÉU. MANIFESTAÇÃO QUE NÃO INVALIDA TODO O DEPOIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DE APENAS PARTE DO DEPOIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DUVIDOSA. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PROVA ORAL NÃO CORROBORADA EM JUÍZO. TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO QUE NÃO PRESENCIARAM A SUPOSTA SUBTRAÇÃO. INDÍCIOS QUE NÃO AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA (ART. 439, 'E', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028037-8, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).