TJSC 2013.028126-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEADO CURADOR ESPECIAL. AUSENTE QUALQUER PROVA, AINDA QUE ÍNFIMA, CAPAZ DE CORROBORAR COM A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE, SEQUER, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DEMANDA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 6 ANOS SEM, CONTUDO, A PARTE AUTORA APRESENTAR REAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS HÁBEIS A LHE DAR RAZÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028126-0, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEADO CURADOR ESPECIAL. AUSENTE QUALQUER PROVA, AINDA QUE ÍNFIMA, CAPAZ DE CORROBORAR COM A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE, SEQUER, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DEMANDA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 6 ANOS SEM, CONTUDO, A PARTE AUTORA APRESENTAR REAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS HÁBEIS A LHE DAR RAZÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028126-0, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Concórdia
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