TJSC 2013.028141-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS. ASSERTIVA DE QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORA A SUA VERSÃO. DOCUMENTO REFUTADO. POLICIAL QUE NÃO PRESENCIOU O SINISTRO, APENAS REPRODUZIU A VERSÃO DE UM ÚNICO DOS CONDUTORES. INSURGÊNCIA QUANTO À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO. AFIRMAÇÃO DE QUE POSSUÍA INTERESSE NA LIDE. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS RÉUS (ART. 333, INC. II, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028141-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS. ASSERTIVA DE QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORA A SUA VERSÃO. DOCUMENTO REFUTADO. POLICIAL QUE NÃO PRESENCIOU O SINISTRO, APENAS REPRODUZIU A VERSÃO DE UM ÚNICO DOS CONDUTORES. INSURGÊNCIA QUANTO À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO. AFIRMAÇÃO DE QUE POSSUÍA INTERESSE NA LIDE. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS RÉUS (ART. 333, INC. II, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028141-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Coronel Freitas
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