APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CONVIVÊNCIA MARITAL, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS À PROLE. PROVAS INEQUÍVOCAS QUANTO AO INÍCIO DA SOCIEDADE CONJUGAL. IMÓVEL CONSTRUÍDO DURANTE O CONVÍVIO QUE DEVE INTEGRAR NA PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS FIXADOS EM 75% DO SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE NECESSÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O GENITOR NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM REFERIDO MONTANTE. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VERBA MINORADA AO PATAMAR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA AJUSTADA. "[...] A fixação dos alimentos deve atender ao conhecido binômio necessidade x possibilidade, com a sua minoração se revelando viável no momento em que cabalmente demonstrada a desproporcionalidade em relação ao referido binômio, especialmente quando o Alimentante possui outros dois filhos que percebem verba alimentar em percentual menor ao arbitrado" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009752-2, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 13-06-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028148-0, de Palmitos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).