APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PREFACIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EMBARGANTE QUE RESTOU EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEFESA DA MEAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL DO CÔNJUGE EVIDENCIADO. EXEGESE DO ART. 1.046, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. As partes na relação jurídica processual são autor e réu, isto é, aquele que pede e aquele em face de quem se pede algo em juízo. É terceiro quem não é parte na relação jurídica processual, quer porque nunca o foi, quer porque dela tenha sido excluído. (NERY JÚNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 11 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 1.267.) MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 600, INC. II, DO CÓDIGO INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE AUTORIZE A SUA MANUTENÇÃO. AFASTAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR O DEVIDO PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028151-4, de Cunha Porã, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).