TJSC 2013.028153-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. MAGISTRADO QUE DESCONSIDERA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS NOSOCÔMIOS QUE ATENDERAM O SEGURADO. PROCEDÊNCIA DO FEITO SEM ANÁLISE, EFETIVA, DA MOLÉSTIA QUE LEVOU À ÓBITO O GARANTIDO. INÍCIO DE PROVA ACOSTADA PELA REQUERIDA. INDISPENSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES A FIM DE VERIFICAR POSSÍVEL DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA CASSADA. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE REALIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. EXEGESE DO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028153-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. MAGISTRADO QUE DESCONSIDERA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS NOSOCÔMIOS QUE ATENDERAM O SEGURADO. PROCEDÊNCIA DO FEITO SEM ANÁLISE, EFETIVA, DA MOLÉSTIA QUE LEVOU À ÓBITO O GARANTIDO. INÍCIO DE PROVA ACOSTADA PELA REQUERIDA. INDISPENSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES A FIM DE VERIFICAR POSSÍVEL DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA CASSADA. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE REALIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. EXEGESE DO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028153-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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