TJSC 2013.028177-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE VÍCIO SOCIAL DE CONSENTIMENTO. DEFEITO COMPROVADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 167 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028177-2, de Maravilha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE VÍCIO SOCIAL DE CONSENTIMENTO. DEFEITO COMPROVADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 167 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028177-2, de Maravilha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Maravilha
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