TJSC 2013.028247-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE REJEITA O INCIDENTE MANEJADO PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E MANTÉM OS AUTOS NO FORO DE DOMICÍLIO DA EXCEPTA. RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL, EM FAVOR DO EXCIPIENTE/AGRAVANTE. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECLAMO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado." (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028247-5, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE REJEITA O INCIDENTE MANEJADO PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E MANTÉM OS AUTOS NO FORO DE DOMICÍLIO DA EXCEPTA. RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL, EM FAVOR DO EXCIPIENTE/AGRAVANTE. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECLAMO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado." (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028247-5, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
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