APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS COM BASE NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLACIONADOS AOS AUTOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO. JURADOS QUE RECONHECERAM O PRIVILÉGIO NO HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA, EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA REFERENTES AO PRIVILÉGIO E À TENTATIVA NA SUA MAIOR FRAÇÃO. CASAL QUE DISCUTIA COM REGULARIDADE. INTENSIDADE DE EMOÇÃO DO RÉU E O GRAU DE PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA DEVIDAMENTE SOPESADOS NA SENTENÇA. TENTATIVA. PEDIDO PARA REDUZIR A PENA NA FRAÇÃO MÁXIMA. NÃO ACOLHIMENTO. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. DISPAROS EFETUADOS CONTRA A REGIÃO DO TÓRAX DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR MÍNIMO DE 1/3 QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028300-6, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).